Termo de cooperação técnica é assinado com o Governo Federal para desenvolvimento das recomendações da Força Tarefa de Finanças Sociais

Fórum de Finanças Sociais
Fórum de Finanças Sociais

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Governo Federal, através do Ministério de Indústria Comércio Exterior e Serviços, aconteceu no dia 04 de Agosto, durante o Fórum de Finanças Sociais e Negócios de Impacto realizado em São Paulo. Este acontecimento representa um marco tanto para a Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais quanto para a SITAWI, integrante da diretoria executiva da iniciativa. Esta medida potencializa as 15 recomendações prioritárias, para efetivamente dar continuidade à consolidação do mercado de Investimento de Impacto.

“Ter no governo um parceiro comprometido com o avanço da nossa agenda traz um grande ganho para o setor”, comentou Leonardo Letelier, CEO da SITAWI.

Força Tarefa de Finanças Sociais
Composição da Força Tarefa de Finanças Sociais

Em uma análise meticulosa e completa do ecossistema das Finanças Sociais, realizada pela FTFS, foram identificadas quatro alavancas para o seu fortalecimento, que precisam ser impulsionadas conjuntamente: (1) a ampliação da oferta de capital, (2) o aumento do número de Negócios de Impacto qualificados e com alto potencial de crescimento, (3) o fortalecimento das organizações intermediárias e (4) a promoção de um macro ambiente favorável para as Finanças Sociais.

Para mover essas alavancas e efetivamente dar continuidade à consolidação do mercado de Investimento de Impacto, a Força Tarefa de Finanças Sociais definiu 15 recomendações prioritárias, com as respectivas sugestões de metas para os próximos cinco anos e nomeação de atores chaves que devem se envolver diretamente em sua realização.

Confira as recomendações:

Termo de Cooperação Técnica
Termo de Cooperação Técnica

#1 Investimento de indivíduos de alta renda em produtos financeiros de impacto

A FTFS recomenda a indivíduos de alta renda que, direta ou indiretamente (por exemplo, via Family Offices), incentivem as instituições financeiras das quais são clientes, bem como os gestores de fundos de investimentos que administram seu patrimônio, a criar produtos financeiros de investimento com impacto social, e/ou definir, para produtos existentes, um porcentual de alocação nesse tipo de investimento.

#2 Protagonismo de Fundações e Institutos em Finanças Sociais

A FTFS recomenda a Fundações e Institutos (empresariais, familiares e independentes) que realizem doações e investimentos para viabilizar iniciativas piloto e inovadoras do campo de Finanças Sociais e Negócios de Impacto.

#3 Expansão e capitalização de fundos sociais

A FTFS recomenda ao BNDES que direcione parte de seus aportes
anuais de recursos não reembolsáveis para a capitalização de Fundos Sociais.

#4 Uso do subcrédito social do BNDES para Negócios de Impacto

A FTFS recomenda ao BNDES que torne explícito o termo “Negócios de Impacto Social” na lista das aplicações válidas para recursos advindos do Subcrédito Social (Linha ISE) vinculados aos empréstimos econômicos do banco. Demais Bancos e Agências de Desenvolvimento com mecanismos similares deveriam também seguir esta recomendação

#5 Inclusão de Negócios de Impacto na cadeia de valor das empresas

A Força Tarefa de Finanças Sociais recomenda a empresários, executivos e membros dos Conselhos de Administração que assimilem e adotem o conceito e a visão de Negócios de Impacto como parte da estratégia de suas empresas e que solicitem a suas equipes ações práticas de incentivo a esses empreendimentos em seus planos de ação

#6 Criação de modelos para inclusão de Negócios de Impacto nas compras governamentais

A FTFS recomenda à Academia, ONGs que atuam na gestão pública, Institutos e Fundações que dêem visibilidade a iniciativas já existentes e ajudem na consolidação de modelos alternativos de compras de produtos e serviços de Negó- cios de Impacto que possam ser replicáveis e escaláveis pelos diferentes governos.

#7 Chamadas para fundos de Investimento de Impacto

A FTFS recomenda que bancos e agências de fomento federais (como por exemplo, o BNDES e a FINEP), estaduais (como por exemplo, Desenvolve SP) e organismos multilaterais (como o BID-Fumin, IFC, DEG, etc) incorporem o tema de Investimento de Impacto na definição de seus critérios para realizar chamadas para aportes em Fundos de Venture Capital e Private Equity.

#8 Fortalecimento de incubadoras e aceleradoras para qualificar mais Negócios de Impacto

A FTFS recomenda a Empresas, Fundações, Institutos e Governo que considerem em suas estratégias de investimento social a inclusão de incubadoras e aceleradoras que contemplem formação e apoio a empreendedores com Negócios de Impacto.  

#9 Apoio do SEBRAE aos empreendedores de negócio de impacto

A FTFS recomenda ao SEBRAE que avalie as múltiplas oportunidades de vincular ou fortalecer a temática dos Negócios de Impacto em seus produtos de formação e apoio a atuais e potenciais empreendedores, considerando o desafio de colocá-los em rede com um número maior de empresas.  

#10 Produção de Conhecimento e Formação em Finanças Sociais, Empreendedorismo Social e Negócios de Impacto

A FTFS recomenda às Instituições de Ensino Superior (IES) que incluam as temáticas de Finanças Sociais, Empreendedorismo Social e Negócios de Impacto na grade curricular das mais variadas áreas, estruturem cursos específicos e direcionem esforços para a produção e disseminação de conhecimento nessa temática.

#11 Formatos inovadores e financeiramente sustentáveis para financiamento de Negócios de Impacto

A FTFS recomenda aos órgãos reguladores do mercado financeiro, em especial Banco Central e Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que normatizem plataformas inovadoras de captação de recursos para empresas, em especial àquelas em estágio inicial de desenvolvimento.

#12 Promoção da cultura de avaliação entre empreendedores e investidores de impacto

A FTFS recomenda às Instituições de Ensino Superior e às Entidades Avaliadoras e Certificadoras que construam e implementem um plano de disseminação da cultura de avaliação no Brasil para empreendedores e investidores de impacto, acompanhando as tendências globais de uma linguagem comum e padrões de avaliação de impacto.

#13 Integração do Governo Federal na agenda de Finanças Sociais

A FTFS recomenda ao Governo que incorpore o tema de Finanças Sociais na condução de políticas públicas, atuando com visão estratégica para impulsionar o campo, por meio da viabilização de mecanismos financeiros de impacto e o fortalecimento de organizações intermediárias

#14 Contrato de Impacto Social

A FTFS recomenda ao Governo Federal que apoie o desenvolvimento de um mercado de Contrato de Impacto Social, incentivando governos estaduais e municipais a fazerem uso dessa ferramenta alternativa e aumentando, assim, a eficácia da alocação de recursos para intervenções sociais.  

#15 Princípios para Negócios de Impacto no Brasil

A FTFS recomenda aos Empreendedores de impacto, Aceleradoras, Empresas, Fundações e Institutos, Organizações Filantrópicas, Instituições Financeiras, Academia e Governo que utilizem os Princípios para Negócios de Impacto no Brasil11 como referência na definição de Negócios de Impacto.  

Saiba mais sobre as recomendações e o ecossistema das Finanças Sociais http://forcatarefafinancassociais.org.br/recomendacoes/