SIB Lab participa de discussões sobre reincidência criminal em MG

A SITAWI participou de reunião com o subsecretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, o Coronel Edilson Ivair Costa, onde foi apresentada pela pesquisadora Roberta Santos, da PUC-MG e pelo seu orientador, o professor Flávio Sapori, ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), um estudo sobre os determinantes da reincidência criminal no Estado de MG. A pesquisa propõe uma nova metodologia para avaliação de políticas públicas voltadas a redução da reincidência, baseada na folha de antecedentes criminais administrada pelas polícias.

De acordo com a pesquisa, o grupo com maior taxa de reincidência foi o de homens (300% maior que as mulheres), jovens até 24 anos, e quanto mais cedo o início da vida no crime e quanto maior o número de inquéritos anteriores, maior a propensão à reincidência no crime. O estudo mostrou também que o tipo de enquadramento (tipo de crime) não é tão significativo para explicar as diferenças nas taxas de reincidência.

O SIB foi apresentado como uma forma de viabilizar soluções efetivas para reduzir a reincidência criminal no Estado, através do financiamento de intervenções preventivas que promovem a melhoria das condições do cárcere e a reintegração social efetiva dos apenados do Estado. Minas Gerais possui a segunda maior população carcerária do país, com mais de 65 mil presos cumprindo pena e, em muitos casos, com graves problemas de superlotação. As restrições orçamentárias atuais do Governo dificultam investimentos necessários pra criar novas vagas no sistema prisional.

Enquanto se discutem modelos alternativos ao sistema prisional comum, o SIB oferece uma nova abordagem para testar hipóteses de soluções para os desafios enfrentados pelo Estados e pela sociedade. Algumas alternativas são as intervenções operadas por prestadores de serviço da sociedade civil que atuam na causa do problema da reincidência promovendo o desenvolvimento humano, a educação integral, a inserção profissional, a integração familiar e comunitária e a participação cidadã. As APACs – Associação de Proteção aos Condenados –, associação da sociedade civil mantida pela comunidade local que obtém do Poder Judiciário a custódia legal de prisioneiros em processo de reabilitação (sistema fechado, semi-aberto e aberto) e os presídios privados, administrados por empresas especializadas e em parceria com o Estado são alguns exemplos.