Horizonte verde para o BNDES

Em outubro de 2016, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tomou uma importante decisão para o desenvolvimento sustentável: não mais financiará usinas térmicas movidas a carvão e óleo combustível, e dará condições mais favoráveis a usinas solares, entre outras fontes renováveis alternativas. Esse movimento mostra uma convergência entre o posicionamento do banco e os compromissos climáticos brasileiros firmados em Paris e ratificados por lei federal. Embora temporalmente oportuno, este movimento do BNDES não é o primeiro no tema da sustentabilidade, mas demonstra o amadurecimento do banco para melhoria de sua pegada socioambiental.

O impacto socioambiental de uma instituição financeira deve ser medido através de sua carteira de empréstimos e investimentos. Uma primeira mirada deve ser a distribuição setorial do que se financia. Espera-se que os bancos direcionem suas carteiras cada vez mais para setores da economia verde, de baixo carbono e resilientes às mudanças climáticas. Estudo da Febraban mostra que os maiores bancos brasileiros, entre os quais o BNDES, já atingiram em 2014 um total de 9,6% de suas carteiras com esta característica.

Com o Comitê de Sustentabilidade, há governança para deliberar e supervisionar gestão socioambiental 

Ainda assim, os impactos negativos de empreendimentos específicos não podem ser subestimados. Ainda que sejam boas para o clima, usinas eólicas, por exemplo, podem ter outros impactos ambientais e em direitos humanos. A análise se
estende de “o que financiar” para “como financiar”. Dadas as necessidades de infraestrutura do país e o apoio do BNDES a setores de elevado impacto (como mineração, óleo e gás e hidrelétricas), esse aspecto é ainda mais relevante, exigindo que o banco fortaleça cada vez mais suas capacidades de gestão socioambiental.

Neste sentido, o BNDES vem apresentando importantes avanços, como o lançamento de uma política socioambiental específica para o setor de mineração, novas diretrizes sociais e ambientais para as operações de apoio à exportação e a
revisão de sua Política de Responsabilidade Social e Ambiental (PRSA), que apresenta os princípios e diretrizes gerais do banco no tema.

Desde 2014, o banco mantém um Comitê de Sustentabilidade Socioambiental (CSS) com a responsabilidade de implementar e monitorar iniciativas no escopo da PRSA que, além de trazer os princípios norteadores exigidos pela Resolução 4.327/2014 do Conselho Monetário Nacional, pode ser considerada um “guarda-chuva” da temática na instituição. Com base nesses princípios, o banco criou instrumentos que estabelecem os requisitos mínimos que os clientes devem cumprir e orientam os técnicos do banco na gestão da carteira e no nível transacional, isto é, na análise, aprovação e acompanhamento dos projetos que solicitam financiamento.

Contudo, ainda existem pontos de atenção. São poucos os setores sensíveis cobertos por diretrizes socioambientais específicas. Além disso, a Política Socioambiental, transversal a todos os setores, ainda é pouco prescritiva ao determinar procedimentos que mitigariam o impacto de projetos de alto risco, que representaram, em 2015, 48% da carteira do banco em valor.

Apesar de o banco classificar os projetos antes de aprová-los em três categorias de risco socioambiental (alto, médio, baixo), os desdobramentos desta classificação ainda podem variar de acordo com a equipe responsável pela operação. Ao contrário de alguns bancos privados, o BNDES optou por não ter uma unidade organizacional independente que concentre a identificação dos impactos socioambientais e a definição de medidas de prevenção, mitigação, gestão e compensação correspondentes, sendo esta responsabilidade atribuída aos técnicos das diferentes áreas de negócio do banco (como de Indústrias de Base ou Energia).

Esses dois fatores combinados reduzem a efetividade da gestão socioambiental e despertam cobranças da sociedade civil, principalmente com relação aos projetos de grande porte que impactam diretamente comunidades e meio ambiente.

Esses e outros tópicos fazem parte do estudo “Caminhos da Responsabilidade Socioambiental do BNDES”, lançado em setembro de 2016 pela SITAWI Finanças do Bem. O relatório traz um diagnóstico da gestão socioambiental no banco, apontando seu nível de maturidade no tema, suas capacidades internas e questões para aprimoramento, resultando em um conjunto de oportunidades de evolução.

A recente inclusão das operações de financiamento à exportação de bens e serviços (obras de infraestrutura, por exemplo) na Política Socioambiental é um dos exemplos ilustrativos deste diagnóstico. Ao mesmo tempo que demonstra a maturidade do banco no tema, sugere o aprimoramento do tratamento às demais operações. Os projetos acima de US$ 10 milhões no exterior são classificados em uma das três categorias de risco, para cada uma das quais há diferentes exigências
aos clientes, como a contratação de consultoria socioambiental independente e compromissos do banco, e a publicação anual de um resumo da análise socioambiental de cada operação de alto risco contratada. A extensão destas salvaguardas às operações realizadas no Brasil aumentaria a padronização dos procedimentos e a transparência ativa do banco.

Com engajamento de membros de alta liderança de diferentes áreas no CSS desde 2014, pode-se dizer que há hoje uma governança suficientemente estruturada para deliberar e supervisionar iniciativas de evolução da gestão socioambiental,
sejam aquelas já identificadas internamente como também outras sugeridas pela sociedade civil. A criação de instrumentos mais prescritivos, compatíveis com o impacto social e ambiental dos projetos junto ao acompanhamento das empresas financiadas, representa a possibilidade de uma carteira menos exposta a riscos, mais preparada para a captação de recursos e ainda mais alinhada ao desenvolvimento sustentável do Brasil.

Gustavo Pimentel e Guilherme Teixeira são, respectivamente, diretor e analista da SITAWI Finanças do Bem.

Artigo originalmente publicado em http://www.valor.com.br/opiniao/4789045/horizonte-verde-para-o-bndes