Comissão de Mudanças Climáticas discute instrumentos fiscais para o uso sustentável da floresta

No dia 16 de outubro, Leonardo Letelier, CEO da SITAWI, participou de audiência pública sobre o uso de instrumentos fiscais para o desenvolvimento ambiental na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, no Senado.

Coautor do estudo “Investimentos de Impacto na Amazônia”, da SITAWI, Leonardo observou que o capital “é mais caro e impaciente” para quem gera impacto ambiental negativo e que existe uma ponte para ser construída entre a expectativa do investidor tradicional e as oportunidades de investimento na Amazônia, o que significa risco para o investidor.

— Temos vários tipos de capital, cada um tem relação, risco, retorno e apetite por estágios de maturidade diferentes das organizações. O capital não é homogêneo, tem seus atributos e características — afirmou.

— Há o tipo de empreendedor adequado. Não adianta os empreendimentos serem todos bem sucedidos se não forem usadas medidas de responsabilidade ambiental e social para diminuir os riscos de empreendimento na Amazônia. Tem que trazer gente nova com visão nova e dinheiro compatíveis com essa visão. É importante a ideia de que não vai haver uma solução única para resolver os problemas da Amazônia. Não vai conseguir fazer nada excluindo pessoas ou soluções do cardápio — afirmou.

Entre as prioridades para quem planeja investir na Amazônia, Letelier citou aumentar a renda sem desmatar; reduzir o desmatamento; melhorar a qualidade de vida dos habitantes da região; coibir a venda de madeira ilegal; e valorizar os ativos florestais. Em relação aos obstáculos que impedem os investimentos, ele citou a logística deficiente, a baixa capacitação profissional, as questões fundiárias, o perfil do investidor e a burocracia estatal.

Também participaram da audiência André Guimarães, representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; José Ângelo Mazzillo Junior, Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

Guimarães comentou que a valorização dos ativos ambientais vai representar ganhos e desenvolvimento para o Brasil nos próximos 40 anos, o que precisa ser levado em conta pelos formuladores das novas regras tributárias.

Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Ângelo Mazzillo Junior defendeu a adoção de instrumentos de novos mercados de crédito para o desenvolvimento sustentável.

Por sua vez, o presidente da comissão mista, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), disse que as brigas envolvendo a Amazônia estão relacionadas à questão econômica. Ele disse ainda que a regularização fundiária da Amazônia é necessária para a adoção da política pública correta e para combater a ocorrência de crimes na região.

Após o debate, a comissão apresentou as quatro emendas do colegiado ao projeto de lei orçamentária de 2020 (PLN 22/2019). As emendas — a serem encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional — destinam-se às ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais, no valor de R$ 100 milhões, e ao fomento de pesquisas em ciência e tecnologia do mar, oceanos e clima, de igual valor. As outras duas emendas incluem ações de reforma agrária e regularização fundiária (R$ 200 milhões) e a produção e divulgação de informações meteorológicas, no valor de R$ 50 milhões.

Fonte: Agência Senado